Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia

Machado, Amanda Franco

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10142

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Machado, Amanda Franco	-
dc.date.accessioned	2019-10-18T14:14:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Amanda Franco. Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia. 2008. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10142	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais e infraconstitucionais	pt_BR
dc.subject	Aspectos jurídico-penais	pt_BR
dc.subject	Biodireito	pt_BR
dc.subject	Tratamentos paliativos ou eutanásia	pt_BR
dc.subject	Direito de decisão	pt_BR
dc.subject	Visão de Dworkin	pt_BR
dc.subject	Consentimento	pt_BR
dc.title	Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1309233528829562	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se os aspectos da possibilidade de se aplicar a eutanásia, levando em consideração uma visão transdisciplinar sobre o tema, assim como o direito de decisão e o consentimento. Com finalidade de propiciar melhor compreensão do tema, o segundo capítulo abordará os princípios constitucionais e infraconstitucionais relevantes, tais como os direitos humanos de existência (o direito a vida, o direito de matar e o direito de morrer), os princípios da dignidade da pessoa humana, autodeterminação, legalidade e culpabilidade. Os citados princípios, em muitos momentos aparecerão de forma entrelaçada para justificar, ou mesmo afastar, a prática da eutanásia. O terceiro capítulo fará uma breve análise de alguns aspectos jurídico-penais destacando o bem jurídico, assim como diversas fontes legislativas. Tendo em vista a ineficiência normativa apresentada, será abordado o Biodireito, cujo objetivo principal é tentar disciplinar temas polêmicos relacionados à biotecnologia. O quarto capítulo traz em seu bojo a eutanásia através de breve escorço histórico, algumas conceituações e classificações consideradas interessantes para o estudo. Logo em seguida serão discutidos os tratamentos paliativos, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade, ressaltando a relação entre o fim e o meio e a qualidade temporal de vida. O direito de decisão, que deve ser examinado sob o ponto de vista da autonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, levará em consideração a pluralidade das atuais sociedades democráticas. O ponto de vista de Ronald Dworkin, em sua obra o Domínio da Vida, questiona a visão essencialmente religiosa sobre conceitos como a vida, a morte e eutanásia. Finalizando, será estudado o consentimento informado diretamente relacionado ao princípio da autonomia, as causas de excludente de tipicidade e de ilicitude e o consentimento do ofendido no âmbito do Direito Penal. Concluindo-se que com os adventos da modernidade urge seja realizada uma revisão da legislação penal, considerando que não há mais possibilidade de frear os avanços da biotecnologia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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