Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE

Pacheco, Fernanda Spena

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10144

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Pacheco, Fernanda Spena	-
dc.date.accessioned	2019-10-18T14:17:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PACHECO, Fernanda Spena. Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10144	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Preços	pt_BR
dc.subject	Operação financeira	pt_BR
dc.subject	Competição econômica	pt_BR
dc.subject	Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)	pt_BR
dc.title	Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho aborda o tema do preço de transferência concernente aos bens, avaliando a legislação vigente, partindo da comparação entre as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as regras brasileiras. Com isso, o estudo visa demonstrar, mediante a análise das legislações, a superioridade dos dispositivos propostos pela OCDE no cumprimento ao princípio internacional arm’s lenght ou princípio da plena concorrência, que objetiva minimizar os efeitos nocivos dos planejamentos tributários realizados pelas empresas que se utilizam das vantagens anormais nas operações de importação e/ ou exportação efetuadas entre pessoas vinculadas por controle, dependência ou vínculo econômico ou com países de tributação favorecida. Desse modo, seus objetos precípuos são: 1) a exposição das normas de controle dos preços de transferência da organização internacional (OCDE); 2) apresentação do modelo legislativo brasileiro sobre o tema; e 3) a comparação analítica entre os dois sistemas, de modo a comprovar a mencionada tese.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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