A transação penal nos crimes ambientais

Silveira, Victor Hugo Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10175

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Silveira, Victor Hugo Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T15:35:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Victor Hugo Almeida. A transação penal nos crimes ambientais. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10175	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Crimes Ambientais	pt_BR
dc.subject	Transação Penal	pt_BR
dc.title	A transação penal nos crimes ambientais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes envolvendo os crimes ambientais e a aplicação da Lei 9099/95. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte expõe aspectos ligados ao meio ambiente e a importância de sua preservação face às conseqüências dos problemas da degradação ambiental mostrando os efeitos produzidos pela atuação do homem. Na segunda parte traça-se um panorama do meio ambiente no Brasil destacando o avanço da destruição no país, os órgãos de proteção ambiental existentes, como a Constituição trata do assunto, a estrutura estatal voltada para a tutela do meio ambiente. A terceira parte apresenta tópicos sobre o direito penal ambiental, as leis correlatas, os crimes ambientais, dentre outros aspectos julgados relevantes. O quarto capítulo destina-se ao direito processual ambiental tratando de assuntos como juizado especial criminal, a suspensão condicional do processo nos crimes ambientais, a transação penal analisada pelos seus vários aspectos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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