A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol

Knackfuss, Juliana Batalha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10177

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Greco, Leonardo	-
dc.contributor.author	Knackfuss, Juliana Batalha	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T16:44:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	KNACKFUSS, Juliana Batalha. A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10177	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Tutela específica	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Espanha	pt_BR
dc.subject	Execution	pt_BR
dc.subject	Specific court guardianship	pt_BR
dc.subject	State	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.subject	Spain	pt_BR
dc.title	A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3750883476226971	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7560201649923118	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se a execução de tutelas específicas contra os entes estatais, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer evidenciando as peculiaridades existentes nos sistemas brasileiro e espanhol. Para início, foram trazidas noções conceituais sobre os temas jurisdição e execução, abordando a efetividade do processo, bem como a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva. Em seguida, partiu-se para a conceituação de tutelas específicas e seu inter-relacionamento com a eficácia concreta dos direitos apresentando, também, suas implicações nos meios executórios. Posteriormente, foram abordados os institutos das execuções contra particulares nos sistemas em comento, estabelecendo uma comparação entre os ordenamentos processuais civis dos países. Passou-se a análise destas execuções, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer, quando o Estado ou um de seus entes é o executado, trazendo uma breve explanação do sistema contencioso-administrativo da Espanha e demonstrando a problemática referente às escolhas de meios sub-rogatórios pelo magistrado. Também foi alvo de análise o não cumprimento das obrigações pelos agentes estatais, apontando as diferenças entre medidas coercitivas e coativas existentes nos países para a efetivação do direito, culminando com breve demonstração jurisprudencial. Por fim, examinamos a questão envolvendo o cumprimento de obrigações de cunho prestacional e a possível atuação do Poder Judiciário quando da efetivação dos direitos fundamentais sociais, apresentando os argumentos comumente indicados como óbice a esta atuação de controle.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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