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dc.contributor.advisorGreco, Leonardo-
dc.contributor.authorKnackfuss, Juliana Batalha-
dc.date.accessioned2019-10-21T16:44:04Z-
dc.date.available2019-10-23T03:00:14Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationKNACKFUSS, Juliana Batalha. A execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanhol. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10177-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectTutela específicapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectEspanhapt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectSpecific court guardianshippt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectSpainpt_BR
dc.titleA execução de tutelas específicas em face do Estado: panorama brasileiro e espanholpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3750883476226971pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7560201649923118pt_BR
dc.description.resumoAnalisa-se a execução de tutelas específicas contra os entes estatais, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer evidenciando as peculiaridades existentes nos sistemas brasileiro e espanhol. Para início, foram trazidas noções conceituais sobre os temas jurisdição e execução, abordando a efetividade do processo, bem como a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva. Em seguida, partiu-se para a conceituação de tutelas específicas e seu inter-relacionamento com a eficácia concreta dos direitos apresentando, também, suas implicações nos meios executórios. Posteriormente, foram abordados os institutos das execuções contra particulares nos sistemas em comento, estabelecendo uma comparação entre os ordenamentos processuais civis dos países. Passou-se a análise destas execuções, enfatizando as obrigações de fazer e não fazer, quando o Estado ou um de seus entes é o executado, trazendo uma breve explanação do sistema contencioso-administrativo da Espanha e demonstrando a problemática referente às escolhas de meios sub-rogatórios pelo magistrado. Também foi alvo de análise o não cumprimento das obrigações pelos agentes estatais, apontando as diferenças entre medidas coercitivas e coativas existentes nos países para a efetivação do direito, culminando com breve demonstração jurisprudencial. Por fim, examinamos a questão envolvendo o cumprimento de obrigações de cunho prestacional e a possível atuação do Poder Judiciário quando da efetivação dos direitos fundamentais sociais, apresentando os argumentos comumente indicados como óbice a esta atuação de controle.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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