Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho

Machado, Marcelo Sequim

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10198

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Machado, Marcelo Sequim	-
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:52:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Marcelo Sequim. Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho. 2008. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10198	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Correio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Meio de Prova	pt_BR
dc.subject	Processo do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Email	pt_BR
dc.subject	Way of proof	pt_BR
dc.subject	Labour law	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.title	Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0015358593433999	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se a validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho. Para melhor compreensão do tema, no primeiro capítulo faz-se uma uma análise da questão da garantia constitucional ao direito à privacidade/intimidade. Está estabelecida, de forma concisa, a evolução histórica de tal direito, e analisa-se como tal direito está estruturado na Constituição Federal de 1988. Demonstra-se que o direito à privacidade/intimidade é espécie do gênero direitos fundamentais e que a dignidade da pessoa humana é o fundamento de todos os direitos fundamentais. No capítulo Dois discute-se a validade das mensagens de correio eletrônico em si. Analisam-se os conceitos de fontes e meios de prova (lícitos e ilícitos) e de prova típica e atípica. Estabele-se a discussão sobre a classificação que pode ser dada aos e-mails como meio de prova, se prova típica ou atípica. Estuda-se as peculiaridades das mensagens eletrônicas como meio de prova, seus pressupostos de validade, a limitação de seu uso como meio de prova, a maneira que a jurisprudência vem construindo o sistema de admissibilidade dessas mensagens e a crítica a esse sistema. No último capítulo discute-se de que maneira é efetivada a proteção da privacidade/intimidade dos empregados quanto ao uso das mensagens de correio eletrônico corporativo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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