1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10200
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dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da-
dc.contributor.authorAeck, Erick de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-10-22T17:01:21Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:46Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationAECK, Erick de Oliveira. As alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuais. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10200-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectReforma Processualpt_BR
dc.subjectDiálogo das Fontespt_BR
dc.subjectTax Foreclosurept_BR
dc.subjectThe Procedural Reformspt_BR
dc.subjectDialogue of the Sourcespt_BR
dc.titleAs alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as implicações das recentes reformas processuais, principalmente a introduzida pela Lei nº. 11.382/2006 (Execução do Título Extrajudicial), no Processo de Execução Fiscal. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte é feita uma análise procedimental do Processo de Execução Civil e o Processo de Execução Fiscal. A segunda parte é dedicada ao estudo mais profundo da Execução Fiscal e suas peculiaridades, em razão de sua lei especial nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Na terceira parte são abordadas as formas de interpretação acerca da co-existência de uma lei geral e uma lei especial, in casu, o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, com vistas a possibilitar a análise das possíveis implicações das alterações processuais ocorridas no CPC na LEF, com base no estudo do Princípio da Especialidade e da Subsidiariedade, bem como da “Teoria do Diálogo das Fontes”. Na última parte é feita uma análise fática das alterações na Execução Fiscal, decorrentes da referida reforma processual.Analisam-se as implicações das recentes reformas processuais, principalmente a introduzida pela Lei nº. 11.382/2006 (Execução do Título Extrajudicial), no Processo de Execução Fiscal. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte é feita uma análise procedimental do Processo de Execução Civil e o Processo de Execução Fiscal. A segunda parte é dedicada ao estudo mais profundo da Execução Fiscal e suas peculiaridades, em razão de sua lei especial nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Na terceira parte são abordadas as formas de interpretação acerca da co-existência de uma lei geral e uma lei especial, in casu, o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, com vistas a possibilitar a análise das possíveis implicações das alterações processuais ocorridas no CPC na LEF, com base no estudo do Princípio da Especialidade e da Subsidiariedade, bem como da “Teoria do Diálogo das Fontes”. Na última parte é feita uma análise fática das alterações na Execução Fiscal, decorrentes da referida reforma processual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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