1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorRoque, André Vasconcelos-
dc.contributor.authorHoyashi, Mattheus-
dc.date.accessioned2019-10-23T14:20:22Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:46Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationHOYASHI, Mattheus. A aplicação de medidas atípicas em obrigações pecuniárias: artigo 139, IV, do NCPC. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10217-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas atípicaspt_BR
dc.subjectObrigação Pecuniáriapt_BR
dc.subjectArtigo 139, IV, NCPCpt_BR
dc.subjectMedidas executivaspt_BR
dc.subjectAtypical measurespt_BR
dc.subjectPecuniary obligationpt_BR
dc.subjectArticle 139, IV, of the NCPCpt_BR
dc.subjectExecutive measurespt_BR
dc.titleA aplicação de medidas atípicas em obrigações pecuniárias: artigo 139, IV, do NCPCpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4615090489449715pt_BR
dc.description.resumoCom o advento do Novo Código de Processo Civil, o uso das medidas executivas atípicas, que na vigência do CPC/73 restringia-se às execuções de obrigações de fazer, não fazer e dar coisa, passou a se estender às execuções de obrigações pecuniárias. A nova lei processual, em cristalina redação, autoriza o juiz a lançar mão de meios sub-rogatórios, indutivos, coercitivos e mandamentais para assegurar o cumprimento de ordem judicial de todas as espécies de obrigações. A redação elástica do referido dispositivo, contudo, suscita importantes reflexões acerca de sua interpretação e aplicabilidade. Tendo isso em vista, objetiva o presente trabalho, à luz dos parâmetros de constitucionalidade, analisar as limitações ao uso das medidas executivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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