A aplicação de medidas atípicas em obrigações pecuniárias: artigo 139, IV, do NCPC

Hoyashi, Mattheus

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10217

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, André Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Hoyashi, Mattheus	-
dc.date.accessioned	2019-10-23T14:20:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	HOYASHI, Mattheus. A aplicação de medidas atípicas em obrigações pecuniárias: artigo 139, IV, do NCPC. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10217	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medidas atípicas	pt_BR
dc.subject	Obrigação Pecuniária	pt_BR
dc.subject	Artigo 139, IV, NCPC	pt_BR
dc.subject	Medidas executivas	pt_BR
dc.subject	Atypical measures	pt_BR
dc.subject	Pecuniary obligation	pt_BR
dc.subject	Article 139, IV, of the NCPC	pt_BR
dc.subject	Executive measures	pt_BR
dc.title	A aplicação de medidas atípicas em obrigações pecuniárias: artigo 139, IV, do NCPC	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o uso das medidas executivas atípicas, que na vigência do CPC/73 restringia-se às execuções de obrigações de fazer, não fazer e dar coisa, passou a se estender às execuções de obrigações pecuniárias. A nova lei processual, em cristalina redação, autoriza o juiz a lançar mão de meios sub-rogatórios, indutivos, coercitivos e mandamentais para assegurar o cumprimento de ordem judicial de todas as espécies de obrigações. A redação elástica do referido dispositivo, contudo, suscita importantes reflexões acerca de sua interpretação e aplicabilidade. Tendo isso em vista, objetiva o presente trabalho, à luz dos parâmetros de constitucionalidade, analisar as limitações ao uso das medidas executivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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