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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza-
dc.contributor.authorSantos, Aline Menezes dos-
dc.date.accessioned2019-10-24T13:47:09Z-
dc.date.available2019-10-26T03:00:10Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSANTOS, Aline Menezes dos. Estatuto do Idoso e problemas correlatos na atualidade. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10237-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto do Idosopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectTransportept_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectHabitaçãopt_BR
dc.subjectAged One’s Statutept_BR
dc.subjectProtectionpt_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subjectTransportspt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectHabitationpt_BR
dc.titleEstatuto do Idoso e problemas correlatos na atualidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho põe sob foco o Estatuto do Idoso, mostrando suas principais inovações e trazendo uma análise valorativa de acórdãos do Tribunal Estadual do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, utiliza-se a técnica da análise jurisprudencial normativa para conduzir-se uma reflexão crítica acerca das questões enfrentadas atualmente pelo cidadão idoso no Brasil. Dessa forma, são tratados como assuntos principais a proteção, em geral, ao idoso, a saúde, os transportes, a violência e a habitação. Conduz-se o raciocínio de forma a deixar claro que a questão dos direitos do idoso eficazmente consolidados no Brasil está longe de ser uma realidade concreta. Porém, pelo que se mostra das decisões emanadas dos Tribunais estudados, está-se iniciando um processo corrente no sentido da internalização por parte dos cidadãos de uma nova postura, o que pode ser visto como uma conseqüência positiva da nobre iniciativa do Estatuto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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