Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais

Mello, Marco Aurélio Gomes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10245

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Mello, Marco Aurélio Gomes de	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T13:57:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MELLO, Marco Aurélio Gomes de. Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10245	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pregão eletrônico	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Eletronic bid	pt_BR
dc.subject	Public administration	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	pt_BR
dc.title	Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1249017404908669	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende realizar uma análise da constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia do Pregão Eletrônico nas compras governamentais. Esse procedimento licitatório foi instituído em um contexto de mudanças na busca por maior transparência, agilidade, competitividade e economia. O objetivo principal do trabalho é mostrar para os gestores públicos quanto para a Administração pública que o Pregão Eletrônico é a modalidade licitatória mais adequada hodiernamente na escolha da proposta mais vantajosa para os bens e serviços comuns, sem prejuízo de qualidade. Aborda, inicialmente, a modalidade Pregão Eletrônico, conceito, características, vantagens e evolução. A seguir, é analisada a constitucionalidade, a aplicabilidade e a eficácia dessa modalidade. Os princípios constitucionais adotados e os violados, e os efeitos jurídicos da inobservância desses princípios que regem o Pregão Eletrônico para a sociedade e para a Administração Pública são vistos na constitucionalidade. O conceito de bens e serviços comuns e suas formas de vedação são observados na aplicabilidade. Por fim, uma pesquisa, aponta que o futuro das compras governamentais é o pregão eletrônico, pois ocorre uma acentuada economia de recursos orçamentários, pela obtenção de preços mais vantajosos para a Administração Pública, sem que haja diminuição da qualidade e de desempenho do material e trabalho controlado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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