Transação penal

Franco, Maurício Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10259

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Franco, Maurício Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:12:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FRANCO, Maurício Oliveira. Transação penal. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10259	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transação Penal	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Transação penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia objetiva desnudar a transação penal, instituto introduzido na legislação processual brasileira a partir da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dessa forma, trataremos primeiro da definição de crime de menor potencial ofensivo, seguido pelo procedimento adotado nos Juizados Especiais Criminais. Depois, abordaremos o surgimento da transação penal na legislação brasileira. Posteriormente, desenvolveremos um estudo de Direito Comparado, analisando o modelo de justiça penal negociada implementado nos Estados Unidos da América. Por fim, analisaremos o procedimento e as controvérsias existentes no instituto da transação penal, sua aplicabilidade nas ações penais de iniciativa privada, bem como sua constitucionalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MOFranco.pdf		353.59 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository