Aborto em caso de anencefalia

Silva, Patrícia Cristina da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10260

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Silva, Patrícia Cristina da	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:16:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVA, Patrícia Cristina da. Aborto em caso de anencefalia. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10260	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Anencefalia	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.title	Aborto em caso de anencefalia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	Estudo realizado sobre a controvérsia existente acerca da possibilidade de efetuar-se aborto nos casos em que o feto seja portador de anencefalia, grave deficiência que acomete o sistema nervoso central, tendo por conseqüência a mal-formação do encéfalo e a inviabilidade de longa vida extra-uterina. A partir dos conceitos de direitos fundamentais, direitos da personalidade, aborto e anencefalia, é feita uma análise dos argumentos utilizados para defender a realização da antecipação do parto ou para repudiá-la. Demonstra-se a existência de vida a ser protegida desde a concepção, sendo inadequada a comparação da anencefalia ao quadro de morte encefálica, concluindo-se pela a ausência de graves danos aos direitos à saúde, à liberdade e à dignidade da gestante, bem como pela inviolabilidade do direito à vida, base inquestionável de todos os demais direitos proclamados e garantidos pela Constituição Federal, e a impossibilidade de condicionar essa proteção à viabilidade fetal ou à duração mais ou menos breve da vida do ser humano.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PCSilva.pdf		418.79 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository