Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção

Miguez, Leonardo Kozlowski

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10279

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Miguez, Leonardo Kozlowski	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T14:34:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MIGUEZ, Leonardo Kozlowski. Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10279	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Objetiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Sucessória	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Anticorruption Law	pt_BR
dc.subject	Strict liability	pt_BR
dc.subject	Successor liability	pt_BR
dc.title	Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6667132764888844	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise acerca do instituto da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e sua manifestação na forma da responsabilidade objetiva sucessória, prevista na Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se o ordenamento jurídico anticorrupção antes da promulgação da Lei Anticorrupção, com análise da Lei de Licitações e a Lei de Improbidade. O estudo da responsabilidade sucessória a partir de uma ótica empresarial, a fim de orientar a tomada de decisões das sociedades. Dessa forma, entender as medidas estabelecidas na legislação anticorrupção brasileira torna-se elemento primordial, bem como as melhores práticas internacionais a fim de remediar responsabilizações futuras. Nessa medida, compreender, brevemente, a importância do Compliance faz-se fundamental na compreensão do tema. Portanto, para atingir tais objetivos, esta dissertação buscará, inicialmente, expor os conceitos fundamentais da responsabilidade objetiva estabelecida na Lei Anticorrupção Brasileira. Posteriormente, será realizada uma análise dos dispositivos da referida Lei que tratam da responsabilidade objetiva e sucessória. Finalmente, a partir de uma breve análise de legislações internacionais, buscar parâmetros e traçar formas adequadas de interpretar os dispositivos legais brasileiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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