Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro

Costa, Ana Carolina Vieira de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10441

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Smid, Vera Maria Paes de Barros	-
dc.contributor.author	Costa, Ana Carolina Vieira de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T14:30:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	COSTA, Ana Carolina Vieira de Souza. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10441	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Homossexualidade	pt_BR
dc.subject	Homoparentalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Famille	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Homosexualité	pt_BR
dc.subject	Homopaternalité	pt_BR
dc.subject	Droit Fondamentale	pt_BR
dc.title	Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1192934384293451	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho vislumbrou abordar as vertentes da problemática da adoção junto às famílias homossexuais. Discutiu-se conceitos desde a origem da adoção, a evolução legal até a concepção da possibilidade deste instituto se ver a ser aplicado às famílias homossexuais com apoio da doutrina especializada e moderna, artigos da imprensa, recentes jurisprudências e pareceres de antropólogos, sociólogos e psicólogos sobre o tema, objetivando-se a defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não-discriminação. Desvendou-se tendências dos tribunais e sobretudo questionou-se posicionamentos ético, social e político destes entes na aplicação do caso concreto, colocando-se a necessidade da norma e do aplicador do direito adaptarem-se e interagirem com as mudanças da sociedade. Em nenhum momento pretendeu-se exaurir tal discussão, ao contrário Este trabalho visa estimular os questionamentos que envolvem a problemática. Reforçou-se a posição da família como sendo a base da sociedade sem desconsiderar as transformações sofridas ao longo do tempo e, mais do que isso, considerar que se precisa reconhecer a existência de novos arranjos familiares e assim os direitos dos homossexuais como legítimos detentores do direito à adoção.Ressalta-se a legitimidade destes com relação à formação da família e com esta a possibilidade do exercício desse direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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