A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva

Mattos, Yasmin Gonçalves Proença de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10455

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Mattos, Yasmin Gonçalves Proença de	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T14:53:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MATTOS, Yasmin Gonçalves Proença de. A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10455	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Juiz das garantias	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dissonância cognitiva	pt_BR
dc.subject	Accusatory system	pt_BR
dc.subject	Judge of guarantees	pt_BR
dc.subject	Impartiality	pt_BR
dc.subject	Fundamental guarantees	pt_BR
dc.subject	Cognitive dissonance	pt_BR
dc.title	A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3462340994538354	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias criado pelo projeto de reforma do Código de Processo Penal e sua relação com a imparcialidade objetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Primeiramente, serão apresentados os sistemas processuais penais, as respectivas características de seus juízes e a conjuntura do atual Código de Processo Penal, que se mostra incompatível com a Constituição. Após, será tratada a imparcialidade em seu viés subjetivo e objetivo, seu tratamento no Brasil e nos diplomas internacionais e a diferença em relação à neutralidade. No terceiro capítulo, será exposto o instituto do juiz das garantias, a intenção legislativa presente na exposição de motivos, suas características, bem como as críticas feitas ao projeto de lei. Por fim, será realizada uma análise com base em estudos psicológicos que reconhecem a importância do afastamento do juiz em relação à fase pré-processual, destinada à investigação, a fim de garantir a imparcialidade em um Estado democrático de Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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