A responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada

Carvalho, Luiza Dias de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10491

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Mauricio Macedo	-
dc.contributor.author	Carvalho, Luiza Dias de	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T15:49:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Luiza Dias de. A responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10491	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	pt_BR
dc.subject	Sócios administradores	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade	pt_BR
dc.subject	Tax liability	pt_BR
dc.subject	Managing Partner	pt_BR
dc.subject	Redirecting of enforcement	pt_BR
dc.subject	Disregard of legal entity	pt_BR
dc.title	A responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1616715005950121	pt_BR
dc.description.resumo	As legislações tributárias e empresariais estabelecem a autonomia da atividade empresária, especialmente quanto à proteção de seus representantes, o que significa que o patrimônio da sociedade empresária não será confundido com o patrimônio pessoal dos sócios e/ou administradores. Assim sendo, o sócio administrador – pessoa que irá gerenciar os interesses e deveres, principalmente financeiros, da pessoa jurídica que representa – não poderá ser afetada pessoalmente pelo descumprimento com relação às obrigações tributárias. Entretanto, há hipóteses legais em que o sócio, ao agir conflitante aos interesses da pessoa jurídica, virá a se tornar o responsável pela inadimplência tributária originada de forma pessoal e exclusiva, desde que detenha os poderes de gerência no momento da ocorrência. Com fulcro nas sociedades limitadas, o presente trabalho visa examinar os limites do Estado, enquanto ente tributante, ao responsabilizar terceiros, em detrimento do contribuinte, pelas obrigações em nome deste. Através do artigo 135, inciso III, o Código Tributário Nacional estabelece esta forma de responsabilização. Ademais, objetiva analisar casos na prática forense em que se identifica infração à lei ou excesso de poder, os quais geram a responsabilidade pessoal do administrador da sociedade limitada, bem como analisar os entendimentos doutrinários e na jurisprudência pertinente à questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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