O teletrabalho e a duração da jornada laboral

Lino, Walber Vinicius Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10510

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Lino, Walber Vinicius Fernandes	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:05:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	LINO, Walber Vinicius Fernandes. O teletrabalho e a duração da jornada laboral. 2017. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10510	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Jornada de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Limitação	pt_BR
dc.subject	Teletrabalho	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Working Hours	pt_BR
dc.subject	Limitation	pt_BR
dc.subject	Teleworking	pt_BR
dc.title	O teletrabalho e a duração da jornada laboral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	A regulamentação do trabalho à distância, há tempos se faz necessária, tendo em vista a dificuldade de controle e fiscalização na execução das atividades prestadas fora dos tradicionais centros de trabalho das empresas. A pesquisa relatará que as formas de prestar trabalho já não são mais exclusivamente as que conhecemos desde a Revolução Industrial e os critérios de aferição de hipossuficiência e vulnerabilidade devem ser repensados sob a luz do nosso século. Tal inovação tornou-se possível através do avanço tecnológico dos meios de informação e comunicação, propiciando ao trabalhador o exercício de suas atividades fora do estabelecimento patronal, a exemplo, dentre outros, do trabalho realizado à distância em centros especializados, e, mesmo, na própria residência do trabalhador. O presente estudo apresenta as peculiaridades do teletrabalho diante das formas tradicionais de labor, no tocante aos pressupostos jurídicos configuradores de uma relação de emprego. Propõe uma reflexão quanto as fragilidades dessa nova modalidade de trabalho especialmente no que tange a duração da jornada de trabalho, considerando que esta encontra limites que foram estabelecidos segundo fundamentos de ordem biológica, social e econômica. Nesse sentido, os limites a prestação laboral garantem ao trabalhador usufruir do direito ao repouso, ao lazer, ao convívio familiar e social, a manutenção da sua saúde e bem-estar. Nesse contexto, o presente trabalho destaca a necessidade de demarcação clara do tempo dedicado ao trabalho, do tempo dedicado as demais atividades do obreiro no âmbito do teletrabalho, assegurando dessa maneira a inviolabilidade ao consagrado direito fundamental à limitação da jornada de trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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