Terceirização: uma análise jurídica e social da lei n° 13.429/2017

Farias, Ana Tharoell

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Farias, Ana Tharoell	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:06:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	FARIAS, Ana Tharoell. Terceirização: uma análise jurídica e social da lei n° 13.429/2017. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10511	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Atividade-fim	pt_BR
dc.subject	Atividade-meio	pt_BR
dc.subject	Relações de trabalho	pt_BR
dc.subject	Lei 13.429/2017	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	pt_BR
dc.subject	Labor law	pt_BR
dc.subject	Core activity	pt_BR
dc.subject	Ancillary activity	pt_BR
dc.subject	Work relation	pt_BR
dc.subject	Constitutional principles	pt_BR
dc.title	Terceirização: uma análise jurídica e social da lei n° 13.429/2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como escopo precípuo realizar uma análise jurídica e social acerca da Lei n° 13.429/2017, que traz em seu bojo uma série de modificações na regulação das relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Inicialmente, é realizada uma breve retrospectiva histórica a fim de compreender as principais formas de organização produtiva e gerenciamento de trabalhadores em contextos anteriores até chegar aos conceitos mais atuais. A partir de uma análise teórica e dogmática acerca do que seria a terceirização, o trabalho mostra que é possível perceber que tal expediente tem sido utilizado ao longo do tempo, pelas empresas tomadoras de serviços, como forma de baratear o custeio da mão de obra e de se desresponsabilizar dos encargos decorrentes da relação empregatícia, se amoldando na mera intermediação de mão de obra, prática esta veementemente repudiada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se, no entanto, que o advento da Lei n°13.429/2017 enuncia clara aquiescência com a degradação e precarização das condições sociais do trabalhador e ao sistema jurídico como um todo, demonstrando, outrossim, flagrante aviltamento à ordem constitucional, de acordo com os principais posicionamentos e críticas doutrinárias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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