Contribuição Sindical: análise da constitucionalidade da Reforma Trabalhista

Sales, Maria Lúcia Soares de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10593

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Sales, Maria Lúcia Soares de	-
dc.date.accessioned	2019-11-25T17:18:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:39Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SALES, Maria Lúcia Soares de. Contribuição Sindical: análise da constitucionalidade da Reforma Trabalhista. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10593	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contribuição Sindical	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Union Contribution	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.title	Contribuição Sindical: análise da constitucionalidade da Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Sousa, Ricardo José Leite de	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1944241988112930	pt_BR
dc.description.resumo	O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical sofreu drástica mudança com a Reforma Trabalhista. O debate da constitucionalidade dos dispositivos já foi objeto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade perante o STF. Após entendimento consolidado, entendeu-se que somente paga a contribuição sindical o representado que assim desejar, devendo formalizar sua vontade de contribuir. Se antes os empregados eram obrigados a pagar a contribuição sindical, sendo uma obrigação do empregador descontar o valor no contracheque do empregado, agora o pagamento da contribuição é facultativo, devendo ser descontado do empregado apenas nos casos em que houver autorização prévia, expressa e voluntária. Ainda que pareça benéfico ao trabalhador, não se pode ignorar o ponto de vista prático e estratégico, que vai um pouco além da problemática estritamente jurídica constitucional. Além disso, a tendência é que as empresas comecem um processo de avaliação da validade da contribuição, de forma a interferir crucialmente no dia a dia dos Sindicatos. Entretanto, a análise colocada se concentra na alteração da contribuição sindical que, por muitos, é considerada inconstitucional, não apenas pelas consequências sociais e econômicas trazidas, mas pela forma de modificação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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