Publicidade ilícita à luz da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor

Vachala, Bruna Mendes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10622

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Vachala, Bruna Mendes	-
dc.date.accessioned	2019-11-26T16:47:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	VACHALA, Bruna Mendes. Publicidade ilícita à luz da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10622	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Publicidade Enganosa	pt_BR
dc.subject	Publicidade Abusiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Abusive publicity	pt_BR
dc.subject	Misleading publicity	pt_BR
dc.subject	Civil responsibility	pt_BR
dc.subject	Right of the Consumer	pt_BR
dc.title	Publicidade ilícita à luz da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho dispõe sobre as questões relevantes envolvendo as formas de publicidade ilícita, quais sejam, a publicidade abusiva e a publicidade enganosa, além dos prejuízos que estas causam ao consumidor. Seu objetivo é demonstrar que a publicidade difundiu-se muito nos tempos atuais e como nem sempre está pautada nos princípios éticos, deve ser controlada, protegendo-se, desta forma, o consumidor, que é a parte vulnerável da relação. Para melhor compreensão do tema, primeiramente são analisados os aspectos históricos e conceituais da publicidade lato sensu, assim como são debatidas, individualmente, suas formas ilícitas (publicidade abusiva e enganosa). Posteriormente é estudada a responsabilização civil dos agentes que de alguma forma atuam da publicidade ilícita, seja pelo patrocínio, pela produção, veiculação ou mera participação, demonstrando-se que os culpados devem responder pelos danos causados pela publicidade ao consumidor. Por último, são debatidas os meios de controle da publicidade, previstas na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Auto-Regulamentação Publicitária. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa a doutrina, legislação e jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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