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http://hdl.handle.net/11422/10640
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | - |
dc.contributor.author | Copello, Nara Trés | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-27T15:04:45Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:26Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | COPELLO, Nara Trés. A proteção do consumidor nos contratos pela internet. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10640 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Comércio Eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Contratos Eletrônicos | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | Rights of the Consumers | pt_BR |
dc.subject | Electronic Commerce | pt_BR |
dc.subject | Electronic Contracts | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.title | A proteção do consumidor nos contratos pela internet | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho analisa a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados por meio da Internet diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo do tema, o primeiro capítulo faz uma análise histórica do Direito do Consumidor e da evolução social e tecnológica até o surgimento da Internet. O segundo capítulo trata do estudo dos princípios fundamentais da Constituição brasileira e dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor, assim como dos direitos básicos dos consumidores presentes nesta lei. O terceiro capítulo aborda o contrato de adesão da relação de consumo e os elementos desta relação, sendo os elementos subjetivos as partes, fornecedor e consumidor, e objetivo os produtos e serviços. O último capítulo dedica-se ao estudo do comércio eletrônico, dos contratos por meio eletrônico e dos problemas que este meio de contratação apresenta para as relações de consumo, além de analisar a aplicabilidade do referido Código a estes contratos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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