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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Uma análise crítica da influência do patriarcado na medida protetiva de concessão de alimentos na Lei Maria da Penha
Author(s)/Inventor(s): Castro, Fernanda Bichara Lago de
Advisor: Cruz, Elisa Costa
Abstract: O presente trabalho busca analisar a Lei 11.340/06 e as consequências históricas do Patriarcado no contexto de desigualdade de gêneros, considerando especificamente a necessidade da concessão de alimentos como medida protetiva nos casos de violência doméstica e familiar. Para tanto, será feita uma breve abordagem sobre o histórico de subjugação feminina, que pode ser considerado fator de estímulo e chantagem relacionado à dependência financeira das vítimas em relação aos seus agressores. No ramo do Direito de Famílias, importante a análise dos formatos familiares e das noções da obrigação de alimentos, principalmente no contexto do ambiente doméstico violento. Feito o referido estudo, serão analisadas a importância dos alimentos para o cessar das agressões, a forma de concessão da referida medida protetiva, sua amplitude e características. Concluir-se-á pela importância da Lei Maria da Penha no cenário de empoderamento e autonomia feminina.
Keywords: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Medida Protetiva
Direito de Alimentos
Dependência financeira
Empoderamento feminino
Domestic Violence
Maria da Penha Law
Protective Measure
Maintenance Obligation
Financial dependency
Empowerment female
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CASTRO, Fernanda Bichara Lago de. Uma análise crítica da influência do patriarcado na medida protetiva de concessão de alimentos na Lei Maria da Penha. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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