Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Braga, Gabriella Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10687

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ribeiro, Raisa Duarte da Silva	-
dc.contributor.author	Braga, Gabriella Cardoso	-
dc.date.accessioned	2019-11-28T17:03:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Gabriella Cardoso. Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: o caso da suspensão da executoriedade. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10687	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle Difuso de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Suspensão de executoriedade	pt_BR
dc.subject	Mutação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Judicial review	pt_BR
dc.subject	Suspension of the enforceability	pt_BR
dc.subject	Constitutional mutation	pt_BR
dc.title	Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9281207714782055	pt_BR
dc.contributor.referee1	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.contributor.referee2	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho versa sobre o instituto da suspensão de executoriedade pelo Senado Federal da norma declarada inconstitucional de forma incidental, isto é, com decisão de inconstitucionalidade tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Tal instituto vem sendo alvo de releituras e questionamentos desde o advento da ação direta de inconstitucionalidade, a partir da Emenda Constitucional nº 16/65, e sua posterior ampliação de legitimados ativos que podem propô-la, atingindo a eficácia contra todos e de forma vinculante. Nesse sentido, verificaremos como o ordenamento jurídico brasileiro vem se posicionando acerca desse dispositivo constitucional. Para tanto, será observado no primeiro capítulo um apanhado histórico dos pontos jurídicos relevantes para abordar o controle de constitucionalidade no Brasil, permeando pelas Constituições e analisando os institutos a partir dessas. No segundo capítulo, será analisado o caso da Reclamação 4.335/AC, julgado em 2014 pelo STF, que proporcionou o primeiro passo para adoção da teoria de abstrativização do controle difuso, expandindo seus efeitos para além do limite subjetivo da lide. Por último, no terceiro capítulo, serão analisados dois casos (ADI 3.406/RJ e 3.470/RJ) que mudaram a interpretação da Corte sobre os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em sede de controle difuso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GCBraga.pdf		491.18 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository