A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado

Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10691

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	França, Alexandre Miguel	-
dc.contributor.author	Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas	-
dc.date.accessioned	2019-11-28T17:32:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	VALLE, Gabrielle Dobbin de Freitas. A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10691	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder Punitivo do Estado	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	State's punitive system	pt_BR
dc.subject	Presumption of Innocence	pt_BR
dc.subject	The Law of the Enemy	pt_BR
dc.title	A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1005925395178610	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5102318867247165	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado. Para tanto, a primeira parte do trabalho se destina a percorrer a história do surgimento do Estado, especialmente no que se refere aos seus poderes punitivos inerentes à sua autoridade, que acabam por legitimar uma violência. Com efeito, a segunda parte do presente dedica-se a trabalhar o princípio da presunção de inocência como instrumento de limitação desse poder punitivo estatal. Assim, tendo em vista que o direito penal se mostra como um dos principais meios de permissão às arbitrariedades do próprio governo contra o cidadão, importante analisar a partir de quais influencias esse princípio foi recebido e aplicado no Direito Processual Penal brasileiro. Dessa forma, tentar esclarecer, as possíveis razões pelas quais podemos presenciar severas mitigações de tal preceito constitucional. Nessa perspectiva, conclui-se que a mitigação da presunção de inocência, por maioria das vezes, possui alvos específicos, que são delimitados a partir da ideia do direito penal do inimigo. Como se pretende mostrar ao longo da pesquisa, a criação de um personagem a ser combatido auxilia para que a supressão de direitos e garantias seja legitimada por quem assiste sem reagir, ou seja, nós, a população. Embora não sejam apenas os aparatos estatais os palcos dessas arbitrariedades, em sede de pesquisa, fica mais concreto para uma analise. Portanto, por fim, a terceira parte do trabalho busca relacionar os últimos entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca da presunção de inocência, bem como, analisar algumas das propostas levantadas no Projeto de Lei Anticrime de Sérgio Fernando Moro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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