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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise comparativa entre os negócios jurídicos processuais do Código de Processo Civil de 2015 e o procedimento arbitral
Author(s)/Inventor(s): Bezerra, Juliana Fayad Hilgenberg
Advisor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract: O presente trabalho busca analisar as mudanças trazidas no ordenamento jurídico brasileiro com a reformulação do instituto dos negócios jurídicos processuais e a ampliação da autonomia das partes no decorrer do processo. Para tanto, será feita uma breve introdução histórica do instituto no direito brasileiro, comparando-se o modelo de negócio jurídico processual adotado no Código de Processo Civil de 1973 com o novo Código de Processo Civil de 2015, bem como serão demonstradas as semelhanças e as diferenças do instituto com o procedimento arbitral, que também prestigia a autonomia das partes para a resolução de conflitos.
Keywords: Negócios jurídicos processuais
Código de Processo Civil de 2015
Autonomia das partes
Processo civil
Procedimento arbitral
Procedural contract
Civil Procedure Code of 2015
Parties' autonomy
Civil procedure
Arbitration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BEZERRA, Juliana Fayad Hilgenberg. Análise comparativa entre os negócios jurídicos processuais do Código de Processo Civil de 2015 e o procedimento arbitral. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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