Quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação preliminar dos crimes contra a ordem tributária

Silva, Larissa Freire Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10743

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Silva, Larissa Freire Souza	-
dc.date.accessioned	2019-12-03T15:36:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Larissa Freire Souza. Quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação preliminar dos crimes contra a ordem tributária. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10743	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crimes Contra a Ordem Tributária	pt_BR
dc.subject	Investigação Penal	pt_BR
dc.subject	Meios de Obtenção de Provas	pt_BR
dc.subject	Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal	pt_BR
dc.subject	Tax Crimes	pt_BR
dc.subject	Criminal Investigation	pt_BR
dc.subject	Evidence-Finding Procedures	pt_BR
dc.subject	Tax and Bank Secrecy Breach	pt_BR
dc.title	Quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação preliminar dos crimes contra a ordem tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9431113321084921	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo a análise das medidas excepcionais de afastamento dos sigilos bancário e fiscal no bojo da investigação preliminar dos crimes tributários. Partindo de considerações acerca da tutela da privacidade, são apreciados, dentre outros tópicos, o conceito, o conteúdo, o fundamento jurídico e as hipóteses legais de relativização da confidencialidade dos dados bancários e fiscais. Em seguida, são tecidas breves notas sobre os crimes contra a ordem tributária, bem como traçados os contornos atuais da sua persecução penal, destacando-se as principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, como, por exemplo, a investigação realizada por órgãos não exclusivos, a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário e o acesso direto a informações sigilosas dos contribuintes pela autoridade tributária e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. No que se refere especificamente ao afastamento dos sigilos, são explorados os pressupostos e requisitos para o requerimento e a decretação de tais providências, bem como apreciadas questões relativas à sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, procedimento e as medidas adequadas contra a quebra ilegal destes sigilos. Ademais, o afastamento do segredo bancário e fiscal é examinado enquanto meio de investigação de (fontes e/ou elementos de) prova, valendo-se da distinção realizada por parte da doutrina entre meios de prova e meios de obtenção de provas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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