Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro

Carvalho, Luísa Cabral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10747

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferraz, Hamilton Gonçalves	-
dc.contributor.author	Carvalho, Luísa Cabral	-
dc.date.accessioned	2019-12-03T15:54:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Luísa Cabral. Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10747	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça Juvenil	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Doutrina da Proteção Integral	pt_BR
dc.subject	Privação de liberdade	pt_BR
dc.subject	Seletividade penal	pt_BR
dc.subject	Superlotação	pt_BR
dc.subject	Juvenile Justice	pt_BR
dc.subject	Statute of the Child and Adolescent	pt_BR
dc.subject	Doctrine of Integral Protection	pt_BR
dc.subject	Privation of freedom	pt_BR
dc.subject	Criminal selectivity	pt_BR
dc.subject	Overcrowding	pt_BR
dc.title	Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4038462874056018	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objetivo suscitar reflexões acerca das disfunções perpassadas na Justiça Juvenil. Assim, no primeiro capítulo será feita uma aproximação aos dispositivos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como sua evolução ao longo do tempo. Também será analisada a efetivação da privação de liberdade na ressocialização dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, considerando temas como a superlotação nas unidades socioeducativas, a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas e a estigmatização do povo pobre e negro. Além disso, observaremos a importância da colaboração do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Com efeito, no segundo capítulo serão demonstradas as medidas socioeducativas e a imprecisão do legislador ao determinar a aplicabilidade de cada uma delas. Serão apresentadas alternativas à internação com base na excepcionalidade da medida e no melhor interesse do adolescente. Por fim, verificaremos na prática os tópicos abordados com a amostragem de um gráfico elaborado pela autora durante período de estágio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de demonstrar os efeitos do Direito Penal Juvenil a esses que são considerados pessoas em desenvolvimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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