Uma análise acerca da (in)constitucionalidade e da operacionalização da coleta de perfis genéticos de acordo com a Lei nº 12.654/2012

Souza, Mariana Balbino de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10758

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Souza, Mariana Balbino de	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T14:17:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Mariana Balbino de. Uma análise acerca da (in)constitucionalidade e da operacionalização da coleta de perfis genéticos de acordo com a Lei nº 12.654/2012. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10758	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei 12.654/2012	pt_BR
dc.subject	DNA	pt_BR
dc.subject	BNPG	pt_BR
dc.subject	Operacionalização	pt_BR
dc.subject	Law 12.654/2012	pt_BR
dc.subject	Brazilian National DNA Database	pt_BR
dc.subject	Operationalization	pt_BR
dc.title	Uma análise acerca da (in)constitucionalidade e da operacionalização da coleta de perfis genéticos de acordo com a Lei nº 12.654/2012	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027138006793482	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9147960185075084	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço da tecnologia genética possibilitou sua inserção ao ordenamento jurídico, objetivando maior elucidação dos casos aos quais são submetidos ao sistema de justiça. No âmbito das ciências criminais, a Lei 12.654/2012 buscou regulamentar a genética forense no Brasil, determinando a elaboração de perfis genéticos e sua armazenagem em bancos de dados criminais. A referida lei autorizou a extração de amostras e elaboração de perfis genéticos para armazenagem durante a investigação policial, quando fundadas dúvidas pairarem acerca da identidade do investigado ou quando considerada essencial para as investigações; e em sede de execução penal, de modo que a extração do DNA deverá ser obrigatória nos casos dos condenados por crimes hediondos ou praticados dolosamente mediante violência de natureza grave contra a pessoa. Apesar de tais previsões, a compulsoriedade na extração do DNA na fase da execução penal enseja discussões acerca de sua constitucionalidade. Ademais, a lei não regulamentou a operacionalização e a comunicação entre os institutos periciais responsáveis pela extração do material genético e outras instituições, sendo o gerenciamento do modelo operacional buscado através de pesquisa empírica com atores institucionais (peritos criminais e defensores públicos) envolvidos diretamente no processo de coleta dos perfis genéticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MBSouza.pdf		462.98 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository