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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Câmara Nacional de Resolução de Disputas: “inovação ou retrocesso? Aspectos gerais”
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Mohara Coimbra do Nascimento de Sá
Advisor: Vargas, Angelo Luis de Souza
Abstract: A presente Monografia tem como objetivo abordar parti cularidades da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol, criado em março de 2016 e com referido estudo verificar eventuais impactos perante o ordenament o jurídico nacional. O presente trabalho traça uma relação entre os sujeitos inseridos no âmbito esportivo e os tribunais arbitrais desportivos, e integra a questão das discussões acerca dos conflitos existentes entre esses sujeitos, de forma a identificar as competências de cada tribunal e suas atribuições. Abordaremos a respeito da Justiça Desportiva e suas diferenças em relação à CNRD, bem como os dispositivos inseridos em seu Regulamento e Regimento interno, traçando diferenças entre o antigo Comitê de Resolução de Disputas. Após, faremos uma breve consideração em relação à justiça trabalhista e a questão da arbitragem desenvolvida no país. O presente estudo visa identificar as peculiaridades trazidas pelo órgão cri ado pela CBF e analisar se de fato sua introdução no sistema jurídico jusdesportivo trará avanços ou se será um retrocesso para a comunidade desportiva.
Keywords: Direito Desportivo
Arbitragem
Câmara Nacional de Resolução de Disputas
CBF
Justiça do Trabalho
Sports Law
Sports Justice
Arbitration
National Chamber for Dispute Resolution
FIFA
Work justice
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Mohara Coimbra do Nascimento de Sá. Câmara Nacional de Resolução de Disputas: “inovação ou retrocesso? Aspectos gerais". 2017. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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