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dc.contributor.advisorRoque, Andre Vasconcelos-
dc.contributor.authorSantos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo-
dc.date.accessioned2019-12-04T15:59:52Z-
dc.date.available2019-12-06T03:00:21Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationSANTOS, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10770-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectNegócios processuaispt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectNew Procedural Codept_BR
dc.subjectProcedural negotiationpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectProcedurept_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limitespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4615090489449715pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intuito explorar a Cláusula Geral de negociação prevista no Novo Código de Processo Civil, a qual prevê amplamente a possibilidade de negociação, sem limites expressos. O trabalho inicia traçando um histórico do nascimento do atual Código de Processo Civil e a influência do movimento de Acesso à Justiça nas previsões que ampliam os poderes das partes no procedimento. O Processo, antes visto como espaço de exercício privativo do Estado-juiz, passa a ter as partes como protagonistas. O novo Código de Processo Civil acaba com a ideologia de que o processo, em virtude do caráter manifestamente público, não possibilitaria às partes qualquer meio de influência no procedimento. Procura-se, neste trabalho, empreender uma análise dos seguimentos doutrinários, através da compreensão e dos limites dos chamados negócios processuais, a partir do estudo dos conceitos clássicos do Direito Civil, em consonância com noções clássicas e contemporâneas do Direito Processual Civil. Ademais, o foco deste estudo são os negócios considerados atípicos e as suas relações com o princípio da igualdade e a noção de vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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