Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites

Santos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10770

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, Andre Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Santos, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T15:59:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Maria Eduarda Almeida Cunha de Azeredo. Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10770	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Negócios processuais	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Procedimento	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	New Procedural Code	pt_BR
dc.subject	Procedural negotiation	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Procedure	pt_BR
dc.subject	Equality	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.title	Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 e seus limites	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como intuito explorar a Cláusula Geral de negociação prevista no Novo Código de Processo Civil, a qual prevê amplamente a possibilidade de negociação, sem limites expressos. O trabalho inicia traçando um histórico do nascimento do atual Código de Processo Civil e a influência do movimento de Acesso à Justiça nas previsões que ampliam os poderes das partes no procedimento. O Processo, antes visto como espaço de exercício privativo do Estado-juiz, passa a ter as partes como protagonistas. O novo Código de Processo Civil acaba com a ideologia de que o processo, em virtude do caráter manifestamente público, não possibilitaria às partes qualquer meio de influência no procedimento. Procura-se, neste trabalho, empreender uma análise dos seguimentos doutrinários, através da compreensão e dos limites dos chamados negócios processuais, a partir do estudo dos conceitos clássicos do Direito Civil, em consonância com noções clássicas e contemporâneas do Direito Processual Civil. Ademais, o foco deste estudo são os negócios considerados atípicos e as suas relações com o princípio da igualdade e a noção de vulnerabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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