A utilização do exame de DNA e da contraprova nas demandas investigatórias de paternidade

Guerra, Beatriz de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10789

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Correa, Claudia Franco	-
dc.contributor.author	Guerra, Beatriz de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-12-05T15:18:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:29Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	GUERRA, Beatriz de Souza. A utilização do exame de DNA e da contraprova nas demandas investigatórias de paternidade. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10789	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Exame de DNA	pt_BR
dc.subject	Contra Prova	pt_BR
dc.subject	Investigação de Paternidade	pt_BR
dc.subject	DNA examination	pt_BR
dc.subject	Against Proof	pt_BR
dc.subject	Paternity Investigation	pt_BR
dc.title	A utilização do exame de DNA e da contraprova nas demandas investigatórias de paternidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6184818136194219	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de monografia tem como objetivo fazer uma crítica à confiabilidade que é imputada ao exame de DNA, que vem sendo cada vez mais utilizado em processos de investigação de paternidade. Expõe-se o questionamento quanto a sacralização dessa prova pericial em prol da análise de todo lastro probatório. Trata-se de pesquisa sobre valoração dada à esse tipo de análise laboratorial e suas possíveis falhas, sem descartar as hipóteses de fraude. Nesse contexto, para uma melhor percepção é apresentado de início breve estudo sobre a evolução histórica da utilização do exame de DNA, bem como a natureza dos exames nas ações de investigação de paternidade. Após, destaca-se os principais meios de prova cabíveis nessa ação e como funciona a utilização do exame no Brasil. Por fim, expõe-se aqui as hipóteses de falibilidade e a necessidade da contraprova em processos dessa natureza. O objeto do trabalho foi baseado nas etapas do estudo em DNA, quando no papel de prova científica em ações que procuram se certificar da existência ou não de vínculo biológico. Dessa forma, a atividade no Brasil, quando comparada com a dos demais países, onde há um cuidado específico para o assunto, constata-se que tal lacuna da lei brasileira torna a prática desta análise laboratorial muito mais suscetível a erros. Evidencia-se, portanto, que o enaltecimento concedido à análise em DNA leva seu conceito de irrefutável e inquestionável. Desse modo não é levado em conta o fato de ser esta uma atividade humana suscetível a erros. Esse "misticismo" gerado em torno da análise em DNA dificulta um entendimento mais condizente com a realidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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