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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono
Author(s)/Inventor(s): Medeiros, Rafael Dinoá Mann
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: As mudanças no clima da Terra ocupam hoje posição de destaque na agenda internacional. A contribuição dos países industrializados para o agravamento do efeito estufa e a ascensão econômica dos países em desenvolvimento – especialmente China, Índia e Brasil – ressaltam a ligação cada vez mais íntima entre meio ambiente e economia. Nesse sentido foi ratificado o Protocolo de Quioto e com esse cruzamento de interesses, há questões como os créditos de carbono que não possuem normas para equilibrar o seu desenvolvimento e a conseqüente proteção ao meio ambiente. O objetivo deste trabalho é apresentar de que forma o Direito vem tratando a questão da tributação dos créditos de carbono. Para tanto, adotou-se o método indutivo de abordagem e o procedimento monográfico, utilizando-se, como técnica, as pesquisas documental e bibliográfica, dentre obras, publicações periódicas e legislações nacionais, disponíveis em meio físico ou na Internet. Os primeiros capítulos tratam dos estudos sobre as mudanças climáticas e como esse tema passou a ser debatido pela comunidade jurídica. Em seguida, são abordados os dois principais acordos internacionais celebrados com o objetivo de se adotar medidas concretas para o tratamento das mudanças climáticas: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 1992, e o Protocolo de Quioto, de 1997. O Protocolo de Quioto estabeleceu, de forma inovadora, metas concretas de redução de emissão de gases de efeito estufa para os países industrializados, impondo a estes a adoção de medidas para o atendimento dos objetivos. Um dos caminhos foi a tributação das emissões de gases de efeito estufa, a exemplo dos países europeus. Em paralelo, o Protocolo de Quioto instituiu mecanismos flexíveis para auxiliar os países industrializados a atingirem suas metas, estabelecendo-se o mercado de carbono, técnica inovadora e que contou com a colaboração do Brasil em sua concepção. O principal propósito do presente trabalho é tentar refletir a forma como o Direito Tributário pode se comportar diante desta inovação, tanto na definição de sua natureza jurídica, quanto na determinação de sua tributação diante da legislação brasileira vigente.
Keywords: Mudanças climáticas
Créditos de carbono
Tributação
Climate changes
Carbon credits
Taxation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MEDEIROS, Rafael Dinoá Mann. Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono. 2008. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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