Uma análise da conduta do Estado enquanto acionista controlador de sociedades de economia mista

Schirmer, Roberto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10858

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Schirmer, Roberto	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T15:52:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:31Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SCHIRMER, Roberto. Uma análise da conduta do Estado enquanto acionista controlador de sociedades de economia mista. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10858	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sociedade de Economia Mista	pt_BR
dc.subject	Abuso do Poder de Controle	pt_BR
dc.subject	Exercício de Voto	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Lei das Sociedades Anônimas	pt_BR
dc.subject	Joint-stock companies	pt_BR
dc.subject	Public Interest	pt_BR
dc.subject	Exercise of Vote	pt_BR
dc.subject	Control of Power Abuse	pt_BR
dc.subject	Brazilian Companies Act	pt_BR
dc.title	Uma análise da conduta do Estado enquanto acionista controlador de sociedades de economia mista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise acerca da conduta do Estado enquanto controlador de sociedades de economia mista e o lastro normativo da legislação pátria sobre a matéria, sobretudo o previsto na Lei 6.404 de 1976, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Em virtude da complexidade do tema, será visto a relação das sociedades de economia mista e a legislação brasileira, com grande ênfase para as disposições da constituição federal sobre este veículo societário. Para entender as sociedades de economia mista e o que seu controlador pode realizar enquanto condutor de suas atividades sociais, será analisado o conceito de interesse público e as diversas visões existentes na doutrina pátria sobre isto. Em seguida, a comparação entre os dispositivos societários aplicados ao acionista controlador ordinário e o acionista controlador público, se existe uma sobreposição entre eles ou se o acionista público está obrigado a seguir apenas o dispositivo que faz referência expressa à sociedades de economia mista. Por fim, haverá a análise de decisões recentes da Comissão Brasileira de Valores Mobiliários sobre casos que analisaram a conduta do Estado enquanto acionista controlador e as implicações das respectivas decisões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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