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http://hdl.handle.net/11422/10885| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Da necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Fábio Antunes |
| Advisor: | Sandes, Luiz Calixto |
| Abstract: | Analisa-se a necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, haja vista a grande repercussão do tema na vida, mormente, do trabalhador. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do acesso à justiça, de maneira breve, e da evolução histórica da justiça do trabalho com o fito tão-somente de permitir a contextualização do leitor ao tema. Na segunda parte são estudados os meios alternativos de solução de conflitos, mais especificamente a mediação, a conciliação e a arbitragem porquanto faz-se necessária a distinção. A terceira parte dedica-se à verificação da estruturação e funcionamento de uma Comissão de Conciliação Prévia. E, por fim, a quarta parte visa trazer a discussão e o posicionamento dos tribunais acerca da obrigatoriedade da submissão de uma demanda de natureza trabalhista na Comissão de Conciliação Prévia antes do ajuizamento de ação na justiça do trabalho e, com efeito, a natureza jurídica de tal exigibilidade. |
| Keywords: | Processo do Trabalho CLT Condição específica da ação Conciliação Prévia Case of Labor Condition of specific action Conciliation Prior |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Fábio Antunes. Da necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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