Mulheres encarceradas: a Lei 13.434 de 2017 como política pública para gestantes em situação de cárcere

Pereira, Tatiana Nogueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10887

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Calil, Ana Luíza Fernandes	-
dc.contributor.author	Pereira, Tatiana Nogueira	-
dc.date.accessioned	2019-12-16T14:39:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:32Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Tatiana Nogueira. Mulheres encarceradas: a Lei 13.434 de 2017 como política pública para gestantes em situação de cárcere. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10887	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mulheres	pt_BR
dc.subject	Encarceradas	pt_BR
dc.subject	Gestantes	pt_BR
dc.subject	Políticas-Públicas	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	Women	pt_BR
dc.subject	Imprisoned	pt_BR
dc.subject	Pregnant Women	pt_BR
dc.subject	Public Policy	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.title	Mulheres encarceradas: a Lei 13.434 de 2017 como política pública para gestantes em situação de cárcere	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0013560659295751	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6452331094358359	pt_BR
dc.description.resumo	Considerando o crescimento da população carcerária feminina no Brasil entre os anos 2000 e 2014, cujo aumento foi de 567,4%, e o relato de um terço das gestantes encarceradas de que eram algemadas durante os atos preparatórios para o parto, durante o parto e no estado puerpério, conforme anunciado por pesquisa desenvolvida na Fundação Oswaldo Cruz, é que o presente trabalho tem por objetivo expor a realidade e as condições em que essas mulheres se encontram e analisar a Lei Federal 13.434/2017 como política pública para mulheres encarceradas. Para isso, a partir da seleção de textos, artigos e livros escritos, em sua maioria, por mulheres, bem como de dados oficiais do governo, será feita uma pesquisa dedutiva, com abordagem qualitativa, por meio da qual será apresentado um breve panorama sobre as condições do encarceramento feminino no Brasil, assim como serão expostas medidas normativas que tentaram garantir o direito das presas grávidas de não serem contidas durante o parto, mas foram ineficazes até a elaboração da lei federal. Dessa forma, constatou-se que a lei 13.434/17 é uma política pública, mas que, ante a denúncia feita por Orgão da ALERJ em 2018, não tem se mostrado eficaz na proteção dos direitos das presas parturientes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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