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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Reflexões sobre o SINASE e as medidas socioeducativas: um olhar para o CREAS
Author(s)/Inventor(s): Silva, Ana Carolina da
Advisor: Garcia, Joana Angélica Barbosa
Abstract: O objeto dessa pesquisa é o trabalho social com adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Como referência normativa, apoia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que define, em seu Artigo 103, que o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, penalmente inimputável, a estes adolescentes devem ser aplicadas medidas de proteção ou medidas socioeducativas. O SINASE (2006) determina que os atendimentos socioeducativos não afastem o adolescente de suas referências de pertencimento e convivência social, que propicie o seu acesso aos direitos, possibilitando seu pleno desenvolvimento como sujeito. Neste sentido, as medidas socioeducativas devem ter um caráter essencialmente pedagógico. As legislações brasileiras destinadas aos adolescentes que cometeram ato infracional, garantem que sejam implementadas medidas que viabilizem a superação da condição criminal. Porém, na realidade as medidas socioeducativas, principalmente as restritivas de liberdade estão bem longe do modelo aspirado pelo ECA. Este estudo busca, através de entrevistas, análise institucional e documental, analisar os desafios enfrentados em um dos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos – o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), caracterizando o perfil dos adolescentes e as implicações do cometimento do ato infracional. O CREAS analisado está situado na Baixada Fluminense, apresentando as expressões de risco e vulnerabilidade deste território.
Keywords: Assistência social
Apoio social
Cidadania
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR
Production unit: Escola de Serviço Social
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2015
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Ana Carolina da. Reflexões sobre o SINASE e as medidas sócioeducativas: um olhar para o CREAS. 2015. 103 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
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