A consensualidade no âmbito da Administração Pública

Pinto, Letícia Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10972

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Pinto, Letícia Gomes	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:10:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:36Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PINTO, Letícia Gomes. A consensualidade no âmbito da Administração Pública. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10972	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Acordos de leniência	pt_BR
dc.subject	Public Administration	en
dc.subject	Administrative Law	en
dc.subject	Leniency Agreement	en
dc.subject	Biddings	en
dc.title	A consensualidade no âmbito da Administração Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013. O exame do tema terá início com breve análise sobre a evolução histórica do Direito Administrativo e a nova leitura da disciplina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Será abordada a atuação administrativa consensual e os instrumentos dialógicos. O estudo será elaborado a partir da influência dos princípios constitucionais na relação entre Administração Pública e administrados. Neste sentido, será feita uma relação entre a atuação estatal e a democracia substantiva. Posteriormente será realizada uma análise do conceito de acordo de leniência e sua utilização pela Administração Pública como exemplo de ampliação do consenso no direito público. Por fim, efetuar-se-á um estudo de caso sobre o presente objeto de pesquisa tendo em consideração o atual cenário político e econômico do Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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