A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório

Deus, Eduardo Lobo Sampaio de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10979

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes Lage	-
dc.contributor.author	Deus, Eduardo Lobo Sampaio de	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:15:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:37Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	DEUS, Eduardo Lobo Sampaio de. A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10979	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Famílias	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Families	pt_BR
dc.subject	Marriage	pt_BR
dc.subject	Common-law Marriage	pt_BR
dc.title	A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6158172352170996	pt_BR
dc.description.resumo	A união estável foi elevada ao status de formadora de família pela constituição de 1988, garantindo a ela a proteção do direito das famílias e do direito sucessório. Apesar disto, a legislação derivada não seguiu o mesmo caminho. Criando exigências, regras e direitos diferentes daqueles reservados aos cônjuges, o código civil impôs uma hierarquia inexistente entre o casamento e a união estável. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise profunda dos direitos sucessórios concedidos a cada um desses tipos de família e, ao final, comparando-os, expor a patente incompatibilidade entre o texto constitucional e a lei ordinária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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