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dc.contributor.advisorPalmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo-
dc.contributor.authorTocantins, Vanessa Magalhães-
dc.date.accessioned2020-01-07T19:27:55Z-
dc.date.available2020-01-09T03:00:13Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationTOCANTINS, Vanessa Magalhães. A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10982-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude aos direitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectAdvogados empregadospt_BR
dc.subjectContratação por regime de sociedadept_BR
dc.subjectLabor rights fraudpt_BR
dc.subjectLawyers employedpt_BR
dc.subjectContracting by company regimept_BR
dc.titleA fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0080400691590938pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6145833610617399pt_BR
dc.description.resumoO advogado exerce função pública essencial ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, tendo em vista que realiza o diálogo entre o povo e o Poder Judiciário. De modo a proteger sua função social e dignidade, são previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Advocacia e da OAB uma série de direitos e prerrogativas a este profissional. Entretanto, existe uma disparidade entre as previsões legais para advocacia e o regime de trabalho a qual grande parte dos advogados está sujeita. Isto porque é prática naturalizada neste mercado a contratação de advogados como sócios no aspecto formal, para que sejam empregados na realidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por escopo tecer uma breve análise desta fraude aos direitos trabalhistas, nos moldes do art. 9º da CLT. Partindo do entendimento dos princípios do direito do trabalho, fez-se uma revisão bibliográfica na literatura, bem como foi analisada a jurisprudência nacional a fim de traçar um panorama deste fenômeno em expansão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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