A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado

Tocantins, Vanessa Magalhães

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10982

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Palmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo	-
dc.contributor.author	Tocantins, Vanessa Magalhães	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:27:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:37Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	TOCANTINS, Vanessa Magalhães. A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10982	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fraude aos direitos trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Advogados empregados	pt_BR
dc.subject	Contratação por regime de sociedade	pt_BR
dc.subject	Labor rights fraud	pt_BR
dc.subject	Lawyers employed	pt_BR
dc.subject	Contracting by company regime	pt_BR
dc.title	A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0080400691590938	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6145833610617399	pt_BR
dc.description.resumo	O advogado exerce função pública essencial ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, tendo em vista que realiza o diálogo entre o povo e o Poder Judiciário. De modo a proteger sua função social e dignidade, são previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Advocacia e da OAB uma série de direitos e prerrogativas a este profissional. Entretanto, existe uma disparidade entre as previsões legais para advocacia e o regime de trabalho a qual grande parte dos advogados está sujeita. Isto porque é prática naturalizada neste mercado a contratação de advogados como sócios no aspecto formal, para que sejam empregados na realidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por escopo tecer uma breve análise desta fraude aos direitos trabalhistas, nos moldes do art. 9º da CLT. Partindo do entendimento dos princípios do direito do trabalho, fez-se uma revisão bibliográfica na literatura, bem como foi analisada a jurisprudência nacional a fim de traçar um panorama deste fenômeno em expansão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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