O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos

Monteiro, Yago Prelelué Gomes Maciel

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10986

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gondim, Thiago Patricio	-
dc.contributor.author	Monteiro, Yago Prelelué Gomes Maciel	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:31:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:37Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MONTEIRO, Yago Prelelué Gomes Maciel. O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10986	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Gratuidade de justiça	pt_BR
dc.subject	Employment law	pt_BR
dc.subject	Brazilian labor reform	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.subject	Gratuitousness of justice	pt_BR
dc.title	O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8181936644168427	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem o objetivo de promover a reflexão acerca das modificações e impactos gerados pela Lei 13.467/17, por meio do estudo de normas jurídicas e obras doutrinárias, delimitando-se a análise ao tema do acesso à justiça a partir das alterações realizadas em torno dos institutos que compõem a gratuidade de justiça. O trabalho compreende que a gratuidade de justiça é de grande necessidade e importância para obtenção de cidadania e justiça no Brasil, tanto em relação a garantia de uma ordem social e econômica igualitária, assim como a preservação das conquistas de direitos trabalhistas. A reforma trabalhista traz grandes debates no que concerne ao correto ajustamento das relações trabalhistas, uma vez que, há a possibilidade de precarização de princípios e valores eleitos constitucionalmente como fundamentais. A questão que envolve o cerne do trabalho é se o acesso à justiça, em sua vertente mais basilar, gratuidade de justiça, será prejudicado pelas modificações trazidas pela Reforma.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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