Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11001
Type: Artigo
Title: Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social
Other Titles: Who loses and who wins with the PEC 287/2016? An analysis of the pension wealth variation for the urban beneficiary of Brazilian Social Security System
¿Quién pierde y quién gana con la PEC 287/2016? Un análisis por la variación de la riqueza actuarial del beneficiario urbano del Sistema Brasileño de Seguridad Social
Author(s)/Inventor(s): Martins, Fábio Garrido Leal
Campani, Carlos Heitor
Abstract: Este estudo mensura a alteração de riqueza do segurado pela reforma da Proposta de Emenda à Constituição n.287/2016 (PEC 287, 2016), com a criação do pedágio e alterações na idade mínima, fatores de reposição, média dos salários de contribuição e percentual de reversão das pensões. Propõe-se o uso do indicador valor presente líquido atuarial aplicado ao fluxo de caixa esperado das contribuições e benefícios de aposentadoria programada, por invalidez e pensão por morte, além da reversão a cônjuge com continuidade a filhos menores. Os mais atingidos negativamente são aqueles com idade próxima à aposentadoria por idade e pouco tempo de contribuição. Porém, para grupos com grande tempo de contribuição (mais de 29 anos para homens e 21 para mulheres) e idades entre 45 e 55 anos, para homens, e entre 40 e 54 anos, para mulheres, há um surpreendente ganho de riqueza atuarial.
Abstract: This study calculates the impact of the changes in the individual pension wealth due to the proposed constitutional amendment 287/2016 that provides on the retirement eligibility age, benefit replacement rate, benefit accrual formula, and reduced percentage of family benefits. It uses the expected cash flow in actuarial net present value for the contributions and benefits of voluntary retirement, disability retirement, and death pension, in addition to family benefits. The results show that the most affected, are those of almost full retirement age with little contribution time. However, surprisingly, for groups with a high contribution period (more than 29 years for men and 21 for women) and aged between 45 and 55 years for men and between 40 and 54 for women there is an actuarial wealth gain.
Este estudio mensura la alteración de riqueza del asegurado por la reforma de la Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) 287/2016, con la creación del peaje fiscal y alteraciones en el tiempo mínimo de contribución, factores de reposición, media de las contribuciones y porcentual de reversión de las pensiones. Se propone uso del indicador valor presente neto actuarial aplicado al flujo de caja esperado de las contribuciones y beneficios de jubilación programada, por invalidez y pensión por muerte, además de la reversión al cónyuge con continuidad a hijos menores. Los más afectados negativamente son aquellos con edad próxima a la jubilación por edad y poco tiempo de contribución. Sin embargo, para grupos con gran tiempo de contribución (más de 29 años para hombres y de 21 para mujeres) y edades entre 45 y 55 años para hombres y entre 40 y 54 para mujeres hay un sorprendente beneficio de riqueza actuarial.
Keywords: Previdência social
Reforma previdenciária
Ciência atuarial
Social security
Pension reform
Actuarial science
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL
Production unit: Instituto COPPEAD de Administração
Publisher: Fundação Getúlio Vargas
In: Revista de Administração Pública
Volume: 53
Issue: 2
Issue Date: Mar-2019
DOI: 10.1590/0034-761220180062
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
ISSN: 1982-3134
Citation: MARTINS, Fábio Garrido Leal; CAMPANI, Carlos Heitor. Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 2, p. 432-460, mar. 2019. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/78507>. Acesso em: 16 Dez. 2019.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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