As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade

Gonçalves, Flávio Augusto de Moreira e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11047

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Flávio Augusto de Moreira e	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T18:17:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Flávio Augusto de Moreira e. As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade. 2017. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11047	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Interceptação Telefônica	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Direito à Intimidade	pt_BR
dc.subject	Direito à Vida Privada	pt_BR
dc.subject	Meios de Obtenção de Prova	pt_BR
dc.subject	Telephone Interceptions	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure	pt_BR
dc.subject	Right to Intimacy	pt_BR
dc.subject	Right to Privacy	pt_BR
dc.subject	Evidence of Research	pt_BR
dc.title	As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço tecnológico permitiu que meios de obtenção de prova como as interceptações telefônicas alterassem permanentemente a produção de prova no Processo Penal, colocando em xeque os direitos e garantias individuais dos indivíduos, como o direito à intimidade e à vida privada. O presente trabalho busca investigar a relação entre as interceptações das comunicações telefônicas e tais direitos, tentando identificar possíveis conflitos entre os dois. Para isso, foram analisadas a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº9296/96, a Resolução nº 59 do Conselho Nacional de Justiça, bem como as previsões convencionais sobre os temas. Para uma maior compreensão prática do tema, serão analisados qualitativamente dois casos, um da jurisprudência nacional, a conversa entre Lula e Dilma acerca do termo de posse, e um da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Escher e Outros vs. Brasil. Também será feita uma investigação dos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas do Conselho Nacional de Justiça, em que se espera demonstrar a atualidade e relevância da presente discussão para o direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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