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http://hdl.handle.net/11422/11052
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Novos paradigmas das previdências pública e privada |
Author(s)/Inventor(s): | Carvalho, Natalia Salema de |
Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
Abstract: | Esta monografia realiza um estudo sobre os paradigmas constitucionais e principiológicos dos institutos de previdência pública e privada no Brasil, a partir da análise do conceito de Seguridade Social enquanto um conjunto de políticas estatais que asseguram os direitos de cidadania dos indivíduos e que compreendem a Saúde, Assistência e Previdência social, esse último enfocado no presente trabalho. Examina, ainda, a evolução dos sistemas protetivos no âmbito internacional e nacional, como reflexos de uma conjuntura política, social e econômica de diferentes momentos e estuda os princípios gerais da Seguridade Social com base na previsão constitucional. Pormenorizando os princípios específicos do Direito Previdenciário aplicáveis às Previdências pública e privada, propõe-se a analisar a situação atual brasileira na iminência de experimentar uma nova Reforma previdenciária. Relaciona as Reformas nos regimes oficiais a partir de de 1998 com o crescimento do setor de previdência privada e objetiva apresentar um novo paradigma de Reforma com medidas auxiliares visando incentivo a afiliação aos regimes complementares. |
Keywords: | Seguridade Social Previdência Social Previdência Privada Reforma Social Security Public Social Insurance Private Pension Plan Reform |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2017 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | CARVALHO, Natalia Salema de. Novos paradigmas das previdências pública e privada. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Appears in Collections: | Direito |
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