A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais

Marques, Allan Carlos da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11055

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Marques, Allan Carlos da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T19:16:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Allan Carlos da Silva. A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11055	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teoria Institucional	pt_BR
dc.subject	Judiciário Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Institutional Theory	pt_BR
dc.subject	Brazilian Judiciary	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.title	A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9277338541676303	pt_BR
dc.description.resumo	Hodiernamente, verifica-se uma tendência de adoção do precedente na atividade judicial brasileira, a fim de se construir coerência e propiciar celeridade. Traçando um paralelo com a experiência norte-americana, as problemáticas brasileiras ficam evidentes. Nos Estados Unidos são adotados critérios para definir o precedente, o qual não se resume à questão de fato, enquanto no Brasil a substancialidade do caso é tida como vinculante. Em adição, a elevada possibilidade de recursos e os anseios do jurisdicionado por uma segunda opinião que satisfaça sua pretensão agravam a morosidade judiciária, pelo acúmulo de casos que chegam ao judiciário. Dessa forma, nota-se uma desvalorização do sistema de precedentes no Poder Judiciário, cuja estrutura mecânica se assemelha a uma linha de produção em massa de sentenças, problemática que é agravada quando da resolução do mérito, uma vez que há um alto grau opinativo-interpretativo. Através da metodologia hipotético-dedutiva com revisão bibliográfica, o presente trabalho busca compreender se há a possibilidade de construir um princípio de segurança jurídica nas cortes brasileiras com a utilização dos precedentes, garantindo sua coerência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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