A estabilidade trabalhista da empregada gestante independentemente do nascimento com vida da criança

Araujo, Rubens Ferraz de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11068

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Fábio de Medina da Silva	-
dc.contributor.author	Araujo, Rubens Ferraz de	-
dc.date.accessioned	2020-01-21T17:42:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:40Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	ARAUJO, Rubens Ferraz de. A estabilidade trabalhista da empregada gestante independentemente do nascimento com vida da criança. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11068	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estabilidade Provisória	pt_BR
dc.subject	Empregada	pt_BR
dc.subject	Mulher Gestante	pt_BR
dc.subject	Justa Causa	pt_BR
dc.subject	La Estabilidad Provisional	pt_BR
dc.subject	Empleada	pt_BR
dc.subject	Mujer Embarazada	pt_BR
dc.subject	Causa Justa	pt_BR
dc.title	A estabilidade trabalhista da empregada gestante independentemente do nascimento com vida da criança	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9602258595636615	pt_BR
dc.description.resumo	A estabilidade provisória no emprego para a empregada gestante encontra-se prevista no art.10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A referida estabilidade concede à mesma um período que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia, a previsão em tela apresenta-se em aberto, uma vez que o texto constitucional é omisso quanto à possibilidade dessa estabilidade provisória continuar mesmo na hipótese da mulher empregada ter seu filho nascido sem vida ou se o mesmo morre após o parto, causando insegurança jurídica e social, acarretando muitas vezes decisões divergentes. É justamente esse ponto que o presente trabalho explora, trazendo essa problemática à tona por meio da pesquisa bibliográfica, com o intuito de apresentar argumentos, leis e posicionamentos jurisprudenciais como também doutrinários favoráveis à mantença dessa estabilidade provisória normalmente. Logo, essa é a questão crucial que se busca explorar com o presente trabalho monográfico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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