1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11080
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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorRocha, Juliana Carvalho Brasil da-
dc.date.accessioned2020-01-21T17:56:19Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:40Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationROCHA, Juliana Carvalho Brasil da. O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11080-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectAscendência genéticapt_BR
dc.subjectEmbriõespt_BR
dc.subjectExcedentáriospt_BR
dc.subjectBiotecnologiapt_BR
dc.subjectHuman assisted reproductionpt_BR
dc.subjectBiolawpt_BR
dc.subjectReproductive rightspt_BR
dc.subjectFiliationpt_BR
dc.subjectGenetic ancestrypt_BR
dc.subjectExceeding embryospt_BR
dc.subjectBiotechnologypt_BR
dc.titleO estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistidapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2225244334160431pt_BR
dc.description.resumoA Reprodução Humana Assistida (RHA) tem causado verdadeira revolução em nossa sociedade, notadamente no campo da ética, do direito e da psicologia. Para permear essas discussões, surgiu na década de 70 a Bioética, alicerçada por um enfoque ético, tentando estabelecer limites à intervenção do homem sobre a vida, indicando também os riscos advindos dessas possíveis aplicações. Conclama, portanto, um debate social, multiprofissional e interdisciplinar, visando que a sociedade como um todo possa, de uma forma pluralista, participar da elaboração de diretrizes que lhes garantam o exercício responsável dos direitos fundamentais frente aos avanços técnicos e científicos, especialmente a dignidade da pessoa humana. As normas e doutrinas jurídicas, através de um debate constante com os vários segmentos desta nova sociedade, terão que se preparar para enfrentar os embates e conflitos que hão de vir, uma vez que as novas técnicas de reprodução humana assistida já ocupam um lugar inquestionável na medicina atual, trazendo a felicidade de muitos que desejam um filho. Hoje não basta conhecer a lei, sendo necessário também aplicá-la a serviço do ser humano. Destarte, nesse estudo foi abordada a forma com a qual o Direito brasileiro vem recepcionando as novas tecnologias, daí decorrendo a necessidade de também expor e debater alguns dos conflitos mais polêmicos advindos do uso das técnicas de RHA - que já fazem parte, inclusive, da realidade de nossos tribunais, tais como: o destino a ser dado aos embriões supranumerários, o direito ao conhecimento da origem genética, o reconhecimento de vínculos filiativos e a existência de um direito ao uso dessas técnicas por parte de entidades familiares atípicas. Por fim, tratou-se da lacuna normativa existente no ordenamento pátrio em relação à RHA, reservando-se tópico especial para abordar os projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas do país. Ao final do estudo pôde-se concluir que enquanto vivemos diante da ausência de uma legislação especifica, revela-se indispensável buscar na principiologia do Biodireito um norteamento para os futuros posicionamentos a serem tomados frente aos mais diversos conflitos ético-jurídicos, sob pena de desrespeito ao fundamento maior do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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