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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Crise econômica e direito do trabalho: o paradigma da austeridade no contexto da crise brasileira dos anos de 2015/2016
Author(s)/Inventor(s): Carneiro, Antonio Leonardo Silva
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: A monografia analisa a relação histórica entre o direito do trabalho e a crise econômica na manutenção do capitalismo, tendo como enfoque o padrão de crises instaladas a partir do fenômeno da financeirização do capital e da ascensão do neoliberalismo, problematizando-se a relação entre a austeridade económica, o desmantelamento do Estado-providência e a flexibilização das relações laborais. O objeto cinge-se ao exame da introdução das políticas de austeridade na conjuntura da crise brasileira dos anos de 2015/2016 e dos seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, tomando como base os conceitos de austeridade econômica e direito do trabalho de exceção em António Casimiro Ferreira. Por intermédio do projeto de austeridade neoliberal, os pressupostos básicos do direito do trabalho são negados a partir da confluência de três aspectos principais: o paradoxo da soberania, a temporalidade de exceção e a jurisprudência de austeridade. Pretende-se analisar esses três aspectos assinalados na emergência do direito do trabalho de exceção no Brasil, tendo em vista a disseminação de uma racionalidade pautada na urgência e inevitabilidade de ajustes econômicos estruturais como resposta a desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, ensejando conjunto de medidas de restrições aos direitos sociais assentadas no discurso da austeridade.
Keywords: Crise econômica
Neoliberalismo
Flexibilização das relações laborais
Austeridade econômica
Direito do trabalho de exceção
Economic crisis
Neoliberalism
Flexibilization of labor relations
Economic austerity
Labor law of exception
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CARNEIRO, Antonio Leonardo Silva. Crise econômica e direito do trabalho: o paradigma da austeridade no contexto da crise brasileira dos anos de 2015/2016. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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