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dc.contributor.advisorSantos, Patricia Garcia dos-
dc.contributor.authorDantas, Ana Luisa Nascimento-
dc.date.accessioned2020-01-29T15:29:53Z-
dc.date.available2020-01-31T03:00:10Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationDANTAS, Ana Luisa Nascimento. Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11145-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto sindicalpt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectLei 13.467/2017pt_BR
dc.subjectContribuição associativapt_BR
dc.subjectContribuição confederativapt_BR
dc.subjectContribuição assistencialpt_BR
dc.subjectUnion taxpt_BR
dc.subjectUnion contributionpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectLaw no. 13.467/2017pt_BR
dc.subjectAssociative contributionpt_BR
dc.subjectConfederative contributionpt_BR
dc.subjectBargaining contributionpt_BR
dc.titleContribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindicalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0405804828713750pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca do fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, que a partir da edição da Lei nº 13.467/2017, passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador, bem como analisar as demais formas de contribuição previstas no ordenamento justrabalhista brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de sindicato, sua natureza jurídica e a evolução histórica das organizações sindicais no Brasil e no Mundo. Após, será estudada a evolução da legislação brasileira em matéria sindical, a origem normativa da contribuição sindical e as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, sendo realizadas, em seguida, considerações sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794 pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após, outras formas de contribuição serão analisadas, seus conceitos e entendimento dos Tribunais acerca da cobrança de cada uma delas. Assim, pretende-se, através do presente trabalho, promover a discussão de um dos principais temas que surgiram com a Reforma Trabalhista e que é tratado de forma polêmica há anos no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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