Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical

Dantas, Ana Luisa Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11145

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos, Patricia Garcia dos	-
dc.contributor.author	Dantas, Ana Luisa Nascimento	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T15:29:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:42Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	DANTAS, Ana Luisa Nascimento. Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11145	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto sindical	pt_BR
dc.subject	Contribuição sindical	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Lei 13.467/2017	pt_BR
dc.subject	Contribuição associativa	pt_BR
dc.subject	Contribuição confederativa	pt_BR
dc.subject	Contribuição assistencial	pt_BR
dc.subject	Union tax	pt_BR
dc.subject	Union contribution	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Law no. 13.467/2017	pt_BR
dc.subject	Associative contribution	pt_BR
dc.subject	Confederative contribution	pt_BR
dc.subject	Bargaining contribution	pt_BR
dc.title	Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0405804828713750	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca do fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, que a partir da edição da Lei nº 13.467/2017, passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador, bem como analisar as demais formas de contribuição previstas no ordenamento justrabalhista brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de sindicato, sua natureza jurídica e a evolução histórica das organizações sindicais no Brasil e no Mundo. Após, será estudada a evolução da legislação brasileira em matéria sindical, a origem normativa da contribuição sindical e as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, sendo realizadas, em seguida, considerações sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794 pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após, outras formas de contribuição serão analisadas, seus conceitos e entendimento dos Tribunais acerca da cobrança de cada uma delas. Assim, pretende-se, através do presente trabalho, promover a discussão de um dos principais temas que surgiram com a Reforma Trabalhista e que é tratado de forma polêmica há anos no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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