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http://hdl.handle.net/11422/11159
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | - |
dc.contributor.author | Jesus, Ana Beatriz Bueno de | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-29T17:13:15Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:43Z | - |
dc.date.issued | 2019-07 | - |
dc.identifier.citation | JESUS, Ana Beatriz Bueno de. A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11159 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Labor Law | pt_BR |
dc.subject | Outsourcing | pt_BR |
dc.subject | Federal Supreme Court | pt_BR |
dc.subject | Labor Reform | pt_BR |
dc.title | A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0059048013298492 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4954660805246043 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1876206005014598 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Carmo, Jéssica Lima Brasil | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8329504794419287 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho busca tratar da aplicação da Reforma Trabalhista na Terceirização, devido as enormes mudanças, com o advento das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 na Lei n. 6.019/1974 e superações na súmula 331, do TST, que regulamentavam o assunto até então. O marco da presente pesquisa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a terceirização da atividade-fim. A terceirização é apontada como um incentivo para a competitividade empresarial, com a flexibilização do trabalho atrelada à redução dos custos e à maior produtividade. Entretanto, ao mesmo tempo, tem gerado a precarização e supressão dos direitos trabalhistas, juntamente com seus princípios norteadores, com destaque ao princípio protetor e o da não mercantilização do trabalho. O presente trabalho terá como enfoque a análise dessa decisão do STF, que pontuou pela constitucionalidade da Terceirização da atividade-fim. O debate se faz necessário para entendermos que a valorização do trabalho só se alcança mediante a sua desmercadorização, com o respeito aos direitos trabalhistas e as garantias constitucionais e, para isso, é preciso que a dignidade humana esteja acima de anseios supérfluos de enriquecimento. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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