A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada

Lima, Beatriz Costa Santiago

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11163

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Lima, Beatriz Costa Santiago	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T17:18:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:42Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Beatriz Costa Santiago. A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11163	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração Premiada	pt_BR
dc.subject	Organização Criminosa	pt_BR
dc.subject	Plea Bargaining	pt_BR
dc.subject	Princípio da Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Atuação Jurisdicional	pt_BR
dc.title	A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação de magistrados perante o acordo de colaboração premiada, denunciando a multiplicidade de papeis exigidos pelo legislador, conjuntura que provoca risco a atividade jurisdicional democrática preceituada na Constituição da República. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca analisar o conceito e a natureza jurídica da colaboração premiada, seguido de breve exposição acerca da trajetória do instituto na legislação brasileira. Cuidou-se também de analisar a compatibilidade do processo penal brasileiro com o mecanismo americano da plea bargain, forte influenciador da colaboração premiada e resultado da expansão da justiça negocial no país. Paralelamente foi preciso delinear as fases da colaboração premiada a partir da perspectiva processual aplica na prática da Operação Lava-Jato. Por fim, quarta parte se dedica analisar o princípio da imparcialidade do juiz e verificar sua coexistência com o novel instituto premial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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