A posição do magistrado frente à atipicidade dos negócios jurídicos processuais

Vilar, Viviane Bernini

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11172

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	Vilar, Viviane Bernini	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T17:25:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:41Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	VILAR, Viviane Bernini. A posição do magistrado frente à atipicidade dos negócios jurídicos processuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11172	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico processual	pt_BR
dc.subject	Cláusula geral de negociação	pt_BR
dc.subject	Papel do magistrado	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.subject	Procedural agreements	pt_BR
dc.subject	General negotiation clause	pt_BR
dc.subject	Role of the magistrate	pt_BR
dc.subject	Code of Civil Procedure of 2015	pt_BR
dc.title	A posição do magistrado frente à atipicidade dos negócios jurídicos processuais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a posição do magistrado e as influências sofridas por ele diante da inserção no ordenamento de uma cláusula geral de negociação processual. Com o advento do código de processo civil de 2015, o instituto dos negócios jurídicos processuais ganhou força e é a primeira vez que a legislação processual brasileira permite uma possibilidade ampla de autorregulação no processo judicial. Em um primeiro momento, o tema é abordado de forma genérica contextualizando o instituto na atual fase processual. Após, objetiva-se analisar individualmente os negócios jurídicos processuais atípicos, abordando os importantes desdobramentos para a compreensão das funções do magistrado. Por fim, amparado por esses pilares introdutórios, analisa-se com base na doutrina acerca do papel do magistrado em face dos negócios processuais atípicos e possíveis influências resultantes em seu mister desta espécie de negócio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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